O
Tribunal Regional Eleitoral através da Zona 114ª de Riachão do Jacuípe
comunicou a Câmara Municipal de Vereadores de Ichu por meio de FAX a
determinação proferida pelos Desembargadores no último dia 18 de janeiro
onde aprovaram a cassação dos Diplomas de Carlos Santiago e Renato
Adelino, prefeito e vice-prefeito respectivamente. Em
contato com a comarca de Riachão do Jacuípe, um dos servidores da
Justiça Eleitoral informou que desde ontem, dia 24, que a Câmara de
Vereadores recebeu esta notificação e o Presidente do Legislativo
Adalberto Santiago está intimado para cumprir a determinação do TRE
assumindo provisioriamente a administração do município. O
referido servidor informou que Adalberto Santiago terá que fazer o
procedimento de acordo com a Lei Orgânica do Município e o mesmo
permanecerá no cargo por um período de aproximadamente 30 dias, quando
deverá acontecer uma eleição indireta, ou seja, realizada pela Câmara de
Vereadores. Por
telefone falamos com o Presidente da Câmara Adalberto Santiago, onde o
mesmo disse que está viajando, mas já está retornando para Ichu com o
objetivo de cumprir a determinação judicial. A Lei Orgânica do Município de Ichu em seu Artigo 53 diz que:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos
respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o
Presidente da Câmara Municipal. A referida Lei dispõe no artigo 54, § 1º que
ocorrida a vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para
ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a última vaga,
pela Câmara Municipal, na forma da Lei. Em qualquer dos casos, os
eleitos deverão completar o período dos seus antecessores. Outra
informação importante é Carlos Santiago através do seu advogado está
com a liminar formalizada, buscando junto ao TRE o retorno ao cargo até o
processo ser julgado no TSE em Brasília. Analisando
as últimas informações e observando a declaração do servidor do TRE
entende-se que no momento Adalberto Santiago é o Prefeito de Ichu até
decisões posteriores por parte da Justiça Eleitoral. Um
detalhe importante é que a Prefeitura, Secretarias, Hospital e outros
órgãos subordinados ao município estão funcionando normalmente.
Fonte: AL Noticias
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