O Ministério das Comunicações informa que a
interrupção dos serviços é uma das sanções que pode ser aplicada à TV
Globo por causa da difusão de imagens de suposto estupro no programa Big
Brother Brasil.
O
Ministério vai verificar se as imagens transmitidas estiveram "em
desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão",
conforme exigem o Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regulamento
dos Serviços de Radiodifusão. Nessa
apuração, o primeiro passo será "identificar se o possível estupro foi
veiculado na TV Globo". Já foi solicitada à TV Globo a gravação da
programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para
degravação, destaca o Ministério, em nota. Será
avaliado, ainda, se as imagens transmitidas também estiveram em
desacordo "com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não
permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados,
quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons
costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em
constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico". Se
a situação de descumprimento das regras da radiodifusão for encontrada,
o Ministério vai instaurar Processo de Apuração de Infração, e as
sanções podem envolver multa e até mesmo a interrupção dos serviços. No
caso da tevê aberta, a fiscalização cabe ao Ministério. Quanto à tevê
por assinatura, a fiscalização é da Agência Nacional de
Telecomunicações(Anatel), nos termos da Lei Geral de Telecomunicações
(LGT). Por
isso, paralelamente, foi solicitado à Anatel que também faça também a
verificação da veiculação dessas imagens nos canais de TV paga. O
Ministério lembra que a emissora é outorgada concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens.
Fonte: Agência Estado
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