Candeal: Nomeada a comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Candeal Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 210 de 22 de junho de 2015, no cumprimento ao que dispõe o art. 6º da referida Lei e art. nº 7 § 3º da Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Decreta:

Art.1º - Nomear Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos membros definidos em Lei Municipal: 

I. EDEVALDO MOTA CORDEIRO - Representante da Secretaria Municipal de Educação;

 

II. SOLANGE DOS ANJOS SANTANA CARNEIRO - Representante do Conselho Municipal de Educação;

 

III. ADENILSA NERI DE MATOS- Representante do Fórum Municipal de Educação;

 

IV. ANTONIO CEZAR DOS SANTOS MAURICIO DE LIMA - Representante do Poder Legislativo; 

V. ROSENEA PEREIRA DOS SANTOS – Representante dos Professores da Educação Básica.

 

Art.2º - São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação: 

I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

 

II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

 

III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

 

IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;

 

V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;

 

VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

 

VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais;

 

VIII. Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

 

Art.3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Candeal, 07 de Outubro de 2016.

 

Fernando Nere - Prefeito Municipal

Redação do AL Notícias com informações do Diário Oficial