A
Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei
que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o
Semiárido, que vai trazer avanços significativos em diversas áreas,
permitindo às pessoas desta região conviver de uma forma mais digna com
os períodos de estiagem no estado.
Para
atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal,
integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das
necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.
Com a
aprovação do Projeto de Lei, a aplicação de recursos será priorizada
para o semiárido, buscando garantir acesso à água e à terra,
desenvolvimento econômico da região, através da assistência técnica e
organização das cadeias produtivas.
A nova
lei visa ainda criar e incrementar linhas de financiamento e ações de
apoio para implantação de cooperativas e associações, além de adequar
tecnologias de acesso à água para consumo humano, animal e produção
apropriados à região semiárida.
Informações enviadas por: Edmundo Filho
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