A privatização total dos cartórios baianos deve acontecer no final de
janeiro. Antes que os cidadãos possam sentir as melhorias no
atendimento, no entanto, o custo dos serviços cartoriais vai aumentar.
Algo similar ao que acontece com as concessões de estradas baianas. O governador Jaques Wagner enviou para Assembleia Legislativa, no
último dia 7 de novembro, o projeto de lei que dispõe sobre a fixação, a
contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação
de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização
Judiciária. A proposta, segundo assinou o governador em sua mensagem ao presidente
da Assembleia Legislativa, tem por objetivo a atualização dos valores
básicos dos serviços na área do Poder Judiciário e a criação da Taxa de
Fiscalização Judiciária, devida em razão do exercício de polícia do
Poder Judiciário sobre os atos dos delegatários dos serviços notariais e
de registro. O argumento de Jaques Wagner é de que o Tribunal de Justiça alega que
Lei de Privatização dos Cartórios resultou “na necessidade de
reformulação da atual Tabela de Custas, visando à manutenção dos níveis
de arrecadação de receitas próprias do Poder Judiciário e a sua
adequação ao novo contexto, aproximando-a da realidade econômica pela
qual atravessa a sociedade baiana”. Mais uma vez a sociedade vai pagar a conta por antecipação. O novo
projeto está na pauta da Assembleia e deve ser votado ainda nesta
semana. Os parlamentares prometem comparecer ao plenário do Palácio Luís
Eduardo Magalhães para recuperar o “tempo perdido” no impasse interno ,
quando passaram quatro semanas para reformular as comissões e resolver
parte dos problemas financeiros . Ainda na mensagem endereçada aos deputados estaduais, Wagner deixa
claro que a nova tabela é "resultado de pesquisas, estudos e coletas de
informações desenvolvidos por técnicos da Diretoria de Finanças, da
Coordenação de Arrecadação e Controladoria e da Coordenação de
Fiscalização do Tribunal de Justiça que, ao compararem os valores das
custas cobradas pelos serviços cartorários em outros Estados com os que
são praticados aqui na Bahia, buscaram identificar eventuais
discrepâncias entre as tabelas, com o intuito de alcançar uma
equiparação". O problema é que há uma discrepância significativa na qualidade e
celeridade dos serviços cartoriais prestados em outros estados. Não que
com a privatização o quadro permanecerá o mesmo de atualmente. O
problema é que a mudança leva tempo para ser consolidada e até lá, os
baianos vão amargar as horas nas filas pagando mais caro. Outro aspecto a ser analisado é a decisão até o momento irrevogável da
presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, de fechar 50 comarcas no
interior no estado. A justificativa, segundo os prefeitos, é o corte
nos recursos.
Fonte: Bocão News
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