Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira
(19), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram, por
maioria, a desativação de 50 comarcas no Estado. A
partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a
Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes,
servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a
melhor forma de cumprimento da decisão. Com
a desativação os processos do município de Ichu serão encaminhados para
Serrinha que segundo o Tribunal de Justiça é a sede de Comarca mais
próxima deste município. No
início do mês de agosto uma comitiva formada por diversos políticos de
Ichu, servidores da justiça e a Deputada Graça Pimenta estiveram
reunidos com a Desembargadora Telma Brito, Presidente do TJ-BA para
tentar reverter esta situação. A
comitiva recebeu a informação de que dependia do Tribunal Pleno e que
tentasse a transferência dos processos Tanquinho para Ichu com objetivo de evitar a agregação, infelizmente a decisão já foi tomada e pegou os ichuenses de surpresa. As
comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada,
Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara,
Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa
Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares,
Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande,
Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú,
Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio,
Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi,
Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra,
Planalto e Potiraguá. Os
magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos. Ainda de
acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às
comarcas de mais fácil acesso, ouvidos os representantes locais. Decisão - Também
na sessão plenária de hoje, os desembargadores decidiram, por meio de
Resolução, aprovar a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca
de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Já
por meio de Emenda Regimental, os magistrados decidiram acrescentar o
parágrafo 3º ao art. 186 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
que trata do tempo de sustentação oral a ser utilizado pela presidente
da Associação dos Magistrados da Bahia em processos administrativos que
envolvam interesses de magistrados e da Associação. A
Resolução n.º 23, de 23 de outubro de 2009 sofreu nova alteração,
definindo modelo de cédula a ser utilizado na eleição de cargos de
direção, no caso de não ser adotado o sistema eletrônico de votação. Os
desembargadores também aprovaram a prorrogação do prazo para
recolhimento de custas e depósitos judiciais, vencidos no período
compreendido entre 27 de setembro e 17 de outubro, em razão da greve dos
bancários, para até às 8 horas do dia 25 de outubro de 2011.
Por: André Luiz com informações da ASCOM/ TJBA (Foto: Nei Pinto)
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