Como
já informamos nesse espaço de notícias, o Tribunal de Justiça da Bahia
desativou na última quarta-feira, dia 19 de Outubro de 2011 mais de 50
Comarcas em cidades do interior da Bahia. A decisão foi votada por
unanimidade pelos 21 desembargadores em sessão do Tribunal Pleno. Sabe-se
que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária
permite que o Tribunal de Justiça desative Varas e não Comarcas.
Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa. Diante
desse ato isolado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA),
sem discussão prévia com sindicato, servidores, OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), Poder Excecutivo e Legislativo, é que o SINPOJUD
(Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia), chama a atenção
para os inúmeros prejuízos causados à população, que ao precisar dos
serviços cartorários, terá que se dirigir a outra cidade para
realizá-los, bem como aos servidores destas comarcas. que serão
deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse
acima do bem e do mal. Preocupado com essas atitudes é que o
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, convoca
prefieitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da
imprensa e sociedade civil para uma MOBILIZAÇÃO
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE
OUTUBRO DE 2011, A PARTIR DAS 09 HORAS E 30 MINUTOS. Segundo
informações de um servidor da Comarca de Ichu nesta Sexta-Feira, dia 21
de Outubro, acontece uma mobilização para que todos os colegas do fórum
possam estar unidos e convoquem as autoridades locais para fazerem
também a sua parte e estarem presentes em peso na Assembleia Legislativa
da Bahia na próxima terça-feira visando cobrar dos deputados uma
interferência nesta situação.
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