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Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (14) o relatório
final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes
Químicos de Álcool e Crack. Entre as sugestões apontadas no documento
estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de
contribuição social com alíquota de 1% sobre o valor de bebidas
alcoólicas e derivados do tabaco. O
relatório recomenda também a ocupação, por parte do Poder Público, de
espaços considerados redutos de usuários de drogas, como as chamadas
cracolândias além da concessão de status de ministério à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O
relatório é resultado de sete meses de trabalho da subcomissão. Nesse
período, foram feitas 12 audiências públicas e ouvidos mais de 30
depoentes, entre especialistas, representantes do governo e da sociedade
civil. O
relatório final da subcomissão sugere ainda que o governo federal
organize uma conferência nacional para discutir com a sociedade medidas
para reduzir o uso de drogas no país. Além disso, propõem a criação de
uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para saber
quantas matérias relacionadas às drogas já tramitam no Congresso. Depois
da aprovação pela Comissão, o documento será enviado à Presidência da
República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho,
e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais,
ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
Fonte: Agência Brasil.
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