A Justiça Federal em Brasília decidiu que o consórcio responsável
pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 deverá
ressarcir os cofres públicos em R$ 73 milhões por prejuízos causados
pelo vazamento da prova. A ação de execução contra o Consórcio Nacional
de Avaliação e Seleção (Connasel) foi ajuizada pela Advocacia-Geral da
União (AGU). Em 2009, funcionários contratados pelo consórcio roubaram de dentro da
gráfica que imprimia o material do Enem exemplares da prova e tentaram
vendê-los ao jornal O Estado de S. Paulo. Por causa do
vazamento, o exame foi cancelado às vésperas da data da aplicação. O
Ministério da Educação (MEC) teve que contratar, em caráter emergencial,
outras empresas para organizar e aplicar o Enem, causando prejuízos. De acordo com a AGU, os R$ 73 milhões deverão ser devolvidos ao
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A 11ª
Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deu cinco dias para que o
consórcio pague a dívida ou garanta a execução, sob pena de penhora de
bens para garantir o pagamento.
Fonte: Agencia Brasil
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