Prefeitos de aproximadamente 1,5 mil cidades brasileiras defendem hoje
(13) em Brasília a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal de
autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A medida prevê o
congelamento dos valores repassados em 2010 aos estados produtores – Rio
de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de
R$ 21,8 bilhões. O mesmo valor seria transferido a esses produtores
este ano o que, segundo o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, não prejudicaria os dois estados. Do restante dos royalties de petróleo extraído em alto-mar, 40% seriam
repassados à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30%
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski disse que esse
percentual significa um valor de R$ 4,5 bilhões a ser distribuído
igualmente entre todos os municípios do país. Eles cobram do presidente
do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que coloque em votação na sessão do
Congresso prevista para amanhã (14), o veto presidencial à emenda que
previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e
não produtores. Após o encontro, Sarney afirmou que, em negociação com o governo,
definiu estender o prazo até o dia 5 de outubro para analisar o veto,
caso não haja acordo sobre o tema até lá. “Esse é o limite para que a
União e o Congresso negociem acordo sobre a distribuição de royalties
aos municípios.” Os prefeitos também reivindicam a regulamentação da Emenda
Constitucional 29, que estabelece os compromissos de transferência de
recursos para a saúde entre União, estados e municípios. Os prefeitos
levaram um bolo para o encontro, no Senado, com o objetivo de homenagear
os 11 anos de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
29, disse Paulo Ziulkoski.
Fonte: Bocão News
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