A Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS)
passa a existir oficialmente a partir desta quinta-feira (7). O decreto
aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de junho foi publicado no
Diário Oficial, na forma da Lei Complementar nº 35 de 6 de julho de
2011, e sancionado pelo governador Jaques Wagner. Além de Feira de Santana, a RMFS é composta por
Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo
dos Campos e Tanquinho. Já as Áreas de Expansão Metropolitana são
compostas pelos municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração
de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e
Riachão do Jacuípe. A organização da Região Metropolitana permite uma
série de benefícios como a redução do valor da conta telefônica, que
passa a ser de ligação local entre as cidades, e a criação do
Policiamento Metropolitano, responsável pela cobertura de toda a área
sob a inspeção e vigilância do Comando Metropolitano. O decreto institui ainda que a execução das funções
públicas decorrentes se darão de forma compartilhada pelos municípios e o
Estado. Além disso, foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Feira de Santana, composto por um representante de cada
município que a integra, por igual número de representantes do Poder
Executivo Estadual e por representantes da sociedade civil.
Fonte: Correio
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