Na última terça-feira (28), a 10ª Vara da Fazenda Pública do
Rio de Janeiro determinou que a Google desenvolva mecanismos de
segurança para combater a apologia ao crime e à pedofilia no Orkut. Caso
a empresa não acate os termos descritos na ação civil, ela terá que
pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil. A ação prevê que a gigante de Mountain View mantenha o número do IP e
registros de atividades periódicas para cada perfil ou comunidade
criada. A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos 120 dias,
pretende diminuir atividades criminosas planejadas pela rede social,
como agendamento de brigas de torcidas organizadas e aliciamento de
menores. O documento ainda solicita que a Google estabeleça ferramentas de
comunicação para que os usuários, quando devidamente cadastrados e
identificados, apontem conteúdos que entendam como ofensivos. A juíza Simone Lopes da Costa, que decretou a determinação judicial,
comentou em comunicado oficial que a decisão "não retrata qualquer
ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revela
exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse
direito".
Fonte: Terra
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