Portaria assinada nesta quinta-feira garante que municípios que não tiverem biblioteca não receberão recursos do MinC , Brasília 30 de dezembro de 2010 – O ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou, nesta quinta (02/12), no Ministério da Cultura (MinC), uma portaria que suspende o repasse de recursos para a prefeitura que não tiver pelo menos uma biblioteca pública municipal (BPM) em funcionamento. Desde abril, o MinC investiu R$ 21 milhões no envio de 2 mil livros, mobiliário, TV, DVD e computador para todas as 420 prefeituras que, segundo o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, não possuíam biblioteca. Dessas, 403 prefeituras já receberam o kit. Até o final deste ano, o ministério ainda enviará os equipamentos para os 17 municípios restantes. O desafio de assegurar bibliotecas em todos os municípios do país havia sido lançado há quase duas décadas, pelo escritor Affonso Romano de Sant’Anna, então presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). “É importante ressaltar que esta portaria não tem caráter punitivo. Ela premia quem está no caminho correto e reforça o compromisso já existente entre o governo federal e os municípios”, afirma o ministro Juca Ferreira. “O acesso a bibliotecas é essencial para garantir o desenvolvimento do Brasil”, completa. O envio do material necessário para a implantação das BPMs, pelo MinC, tem como contrapartida do município a responsabilidade de manter o espaço físico adequado e garantir os recursos para o seu funcionamento. Entretanto, há casos de municípios que, mesmo tendo recebido todo o material para implantar a BPM, não cumprem as contrapartidas e sequer inauguram sua biblioteca. Em outros casos, a inauguração é realizada, mas a biblioteca é fechada ou extinta, tempos depois. De acordo com o Censo Nacional, dos 420 municípios sem biblioteca, apenas 11 nunca tiveram o equipamento. O restante fechou ou extinguiu a sua biblioteca. Através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o MinC detectou que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados, por isso a exigência também se estenderá aos 27 estados e Distrito Federal para que mantenham as bibliotecas públicas estaduais abertas e em funcionamento. Em geral, essas bibliotecas são a referência e sede de todo o sistema estadual. “O MinC dá o apoio para abrir e para equipar, mas é preciso ter a contrapartida. Estamos criando a consciência da importância de se ter uma biblioteca aberta nos estados e municípios”, explica o ministro Juca Ferreira. Para ele, é fundamental instituir uma política pública que garanta o acesso à cultura. “A biblioteca é um ambiente democrático para ampliar o acesso aos livros e formar novos leitores”, avalia Juca. O ministro acrescenta que há ainda outros dois ambientes de formação: a família e a escola. A portaria que institui o funcionamento da biblioteca pública como pré-requisito para que a prefeitura ou estado receba recursos do Ministério da Cultura é o primeiro dispositivo desse tipo a ser aplicado a todos os requerentes.
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Susanna Scarlet, assessora de Imprensa do Ministério da Cultura, no telefone (61) 2024-2407 ou pelo e-mail susanna.scarlet@cultura.gov.br
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