O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Ichu – SINTRAPI, realizou nesta segunda-feira, 5, uma importante Assembleia com a participação de vários associados.
Na Assembleia foram discutidos vários assuntos de interesse da classe, sendo o Enquadramento dos Servidores da Educação um dos pontos mais analisado.
Para os servidores este enquadramento já poderia ter acontecido assim que o Plano de Carreira no prazo de 60 dias após ser sancionada a Lei pelo então prefeito Carlos Santiago.
O Secretário de Educação José Carlos da Cruz informou que em uma reunião que houve na Prefeitura Municipal entre o Poder Público e integrantes do SINTRAPI, ficou acertado que o enquadramento aconteceria a partir do mês de maio de 2012, mas ele destaca que infelizmente não foi lavrada uma ata desta reunião para comprovação do acordo.
Alguns servidores sugeriram que como houve mudança de Prefeito que fosse antecipada esta ação. O secretário não garantiu, mas declarou que vai conversar com o chefe do executivo e se for possível ira antecipar.
Na Assembleia Missias Carneiro que é responsável pelas finanças do Sindicato apresentou a prestação de contas relacionadas ao exercício de 2011.
Encerrada a Assembleia, teve início as comemorações pelos nove anos de fundação oficial do SINTRAPI.
Os servidores presentes cantaram os parabéns e comeram um delicioso bolo oferecido pela entidade.
Conceça a história do SINTRAPI
Após o concurso publico de 1999 os trabalhadores começarem a se articular a fim de fazer valer seus direitos estabelecidos no Estatuto do Servidor Lei 07/98, antes porém, houve algumas manifestações (gritos dos excluídos em 7 de setembro) organizadas pela igreja católica, SINTAFI e outros movimentos onde denunciava o município de Ichu pelo não cumprimento da Constituição Federal que estabelece que todos os trabalhadores públicos sejam concursado, denuncia na câmara de vereadores e no Ministério Publico do Trabalho com isso, impulsionou a realização do referido concurso.
O professor Adailton Conceição Carneiro sempre viveu engajado em movimentos organizados como grupo de jovens, associações e partido político, além de ser um dos primeiros educadores do município a ter ensino superior, foi o responsável pela articulação e sensibilização dos servidores quanto à importância da união de uma categoria. Foram diversas reuniões e seminários com representantes da CUT e da FETRAMEB com os trabalhadores a fim de fundar um sindicato com base municipal, pois a APLB não dava conta de intervir na demanda local.
No ano 2000 ocorreram às eleições municipais, e o candidato do atual prefeito perdeu a eleição, então a partir deste mês começou a atrasar salários, e foi a partir daí que o movimento começou a ganhar força, conseguiu na justiça bloquear todas as verbas do município nos meses de novembro e dezembro e quase todos os pagamentos foram feito através da justiça. Já no ano seguinte o prefeito recém empossado alegou que o concurso foi fraudulento e afastou quase todos os concusados contratando outros servidores. Então mais uma luta foi travada para reintegrar os trabalhadores demitidos e provar na justiça que o concurso era legal, mas conseguimos e em mais ou menos 6 meses depois a justiça julgou nossos recursos procedentes e ordenou que fosse reintegrado todos os trabalhadores afastado.
Até então, o sindicato funcionava de modo provisório, pois ainda não tinha elaborado e aprovado seu Estatuto, só em 04 de março de 2003 registramos no Tribunal de Justiça da Bahia e conquistamos vida jurídica própria mais ainda dependia do registro no Ministério do Trabalho e Emprego e ainda não foram regularizadas algumas pendências para que tenhamos uma regularização definitiva. Mas, mesmo assim, temos conquistado muitos benefícios para os trabalhadores.
A partir da atuação do sindicato todos os servidores passaram a receberem salário, obrigamos a prefeitura a realizar o concurso de 2006 devido a uma denuncia no Ministério Regional do Trabalho onde o prefeito foi obrigado a assinar termo de ajustamento de conduta se responsabilizando a acabar com a contratação ilegal, com muita negociação conseguimos o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), temos mais de 14 processos de cobrança na justiça, recentemente negociamos em comum acordo a convocação de uma audiência para antecipar o julgamento de todos os processos e colocá-los na ordem dos precatórios, e mais que isso, com a nossa atuação vemos que os funcionários públicos sócios do sindicato são mais conscientes dos seus deveres e de seus direitos e além do mais não se deixa manipular tão facilmente.
Histórico do SINTRAPI fornecido por Alex Ferreira da Silva
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Fonte: AL Notícias
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